Câmara movimenta urgência para federalizar o "Programa Vini Jr"
A Câmara dos Deputados começou a discutir com urgência o PL 3.089/2023 — o chamado "Programa Vini Jr de Combate ao Racismo" — após novos ataques racistas direcionados ao cria do Flamengo, Vini Jr, agora camisa 7 do Real Madrid. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou o requerimento de urgência para dar celeridade ao projeto, que estava paralisado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial desde agosto de 2025.
Segundo apuração citada pelo UOL, o requerimento já conta com cerca de 400 assinaturas. Se aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar por outras comissões, acelerando a possibilidade de federalizar o protocolo que hoje já está em vigor no estado do Rio de Janeiro.
Contexto imediato: novos ataques contra Vini Jr
A iniciativa no Congresso ocorre após o atacante, revelado pelo Rubro-Negro, denunciar mais um episódio de ofensas racistas na partida contra o Benfica pela Champions League. O caso reacende o debate sobre medidas estruturais e imediatas para combater o racismo nos estádios e arenas do país.
O que prevê o texto que se quer federalizar
O projeto, originado no Rio de Janeiro por iniciativa do deputado estadual Professor Josemar (PSOL-RJ) e já em vigor no Estado, estabelece um Protocolo de Combate ao Racismo com medidas detalhadas:
- Paralisação: prevê a interrupção imediata da partida em caso de denúncia ou manifestação reconhecida de conduta racista.
- Fim de jogo: em situações de ação coletiva ou reincidência, autoriza o encerramento definitivo da partida e a comunicação às autoridades competentes, ao Juizado do Torcedor e demais órgãos.
- Conscientização e treinamento: torna obrigatórias campanhas educativas contra o racismo antes e durante os eventos, além da capacitação de atletas, árbitros, técnicos e funcionários para identificar e lidar com situações de discriminação.
- Suporte: estabelece medidas de acolhimento às vítimas e orientação ao público sobre como denunciar casos de racismo.
Impactos e desafios práticos
A federalização do protocolo ampliaria o alcance dessas medidas, padronizando procedimentos em diferentes estados. A vantagem clara é a criação de um mecanismo nacional capaz de interromper ou encerrar jogos diante de manifestações racistas, algo que pode ter efeito preventivo.
Por outro lado, a operacionalização exige definição clara sobre critérios de reconhecimento de conduta racista, responsabilidade pela tomada de decisão em campo e integração entre organizadores, órgãos de segurança e instâncias judiciais. A tramitação acelerada no plenário pretende enfrentar o vácuo deixado pela paralisação na Comissão de Direitos Humanos desde agosto de 2025.
A iniciativa legislativa surge em um momento de pressão por respostas mais firmes tanto da sociedade quanto de entidades esportivas diante da recorrência de incidentes contra atletas negros.
Fonte: MundoBola Fla — https://fla.mundobola.com/lei-vini-jr-no-brasil-camara-vota-urgencia-para-federalizar-protocolo-antirracismo-apos-novos-ataques-ao-cria-do-flamengo/