Flamengo no STF: risco de R$ 430 milhões por ano
O Flamengo afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/11), que a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa, é inconstitucional e pode tirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube. Quem falou pelo Rubro-Negro foi Flávio Willeman, vice‑presidente geral e jurídico.
Willeman pediu ao STF proteção dos contratos já assinados e argumentou que a MP falta relevância e urgência. O dirigente afirmou que o clube se organizou financeiramente com base nas contratações vigentes. Segundo ele, as obrigações financeiras contraídas com atletas e empregados foram calculadas com essa previsibilidade.
Contexto da MP e tramitação
A Medida Provisória 1.394/2026 foi editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.
O relator das ações que contestam a medida no STF é o ministro Luiz Fux, que convocou a audiência pública em que o Flamengo falou. O clube solicitou ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, que discute a constitucionalidade da MP.
A MP ainda tramita no Congresso Nacional. Para se tornar lei permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O que disse Flávio Willeman
Willeman destacou que o Flamengo "se organizou financeiramente para os próximos 4, 5 anos com base nos contratos assinados de acordo com a legislação vigente." Ele reforçou que o clube contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos.
O dirigente trouxe números e impactos sociais. Segundo Willeman, "o Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente 430 milhões de reais de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos." Ele acrescentou que o clube é "o segundo maior fornecedor de atleta olímpico, como clube multidesportivo do mundo. Perde apenas para um clube da Rússia."
Willeman criticou a eficácia da proibição para combater as apostas ilegais: "Ela não se mostra adequada a combater os males que foram mencionados aqui, porque também foi mencionado aqui que as apostas ilegais cresceram exponencialmente, e a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais." Para ele, a MP promove "uma fuga ao enfrentamento da efetiva regulação da matéria."
O vice‑presidente comparou o tratamento dado a outras atividades potencialmente viciantes: "As apostas aparecem em terceiro lugar nas atividades econômicas que propiciam vícios à população, atrás do cigarro e da bebida, e nem por isso se proibiu o cigarro e a bebida. O governo agiu de forma competente e regulou essas outras atividades econômicas." Willeman defendeu, assim, regulação em vez de proibição.
Argumentos jurídicos e questionamentos
No STF, o Flamengo sustentou que a MP viola princípios constitucionais. Willeman afirmou que a medida provisória carece de relevância e urgência e que fere o princípio da razoabilidade. Ele cobrou uma solução para as dívidas já assumidas pelos clubes: "Quem pagará essas obrigações financeiras contraídas por esses clubes?"
O dirigente também citou o cenário internacional para reforçar a tese de que a atividade de apostas é regulada em grande parte do mundo. Willeman mencionou que "mais de 90% dos países do mundo regulam os jogos" e que grandes competições europeias têm patrocínios de empresas de apostas.
Impacto para o Flamengo e para o esporte
A posição apresentada pelo clube aponta consequências financeiras imediatas. A estimativa de queda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano afeta tanto o futebol quanto as modalidades olímpicas mantidas pelo clube. Há risco de impacto sobre mais de 1.200 empregados cujos contratos foram fechados considerando as receitas previstas.
Willeman vinculou o problema à segurança jurídica e à preservação de contratos: o rompimento abrupto obrigaria o clube a rever compromissos financeiros assumidos. A fala também alerta para efeitos indiretos na formação e fornecimento de atletas olímpicos.
Próximos passos processuais
A discussão seguirá no STF na ADI 8.027, com o ministro Luiz Fux como relator. O tema também continuará no Congresso Nacional, onde a MP precisa de aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.
Além do Flamengo, outros clubes e entidades participaram da audiência pública, como Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Conclusão editorial
O Flamengo levou ao STF uma defesa centrada em efeitos práticos e na proteção de contratos. O clube combinou argumentos econômicos, sociais e jurídicos. A estimativa de perda de R$ 430 milhões por ano e o risco para mais de 1.200 empregos pautaram a intervenção.
O caso coloca em diálogo a decisão do Executivo, via MP, e a validade constitucional de medidas que alteram contratos e receitas de entidades esportivas. A solução dependererá do entendimento do STF sobre a constitucionalidade da MP e do desenlace legislativo no Congresso. Até lá, o clube seguirá buscando salvaguarda judicial para seus contratos.
Fonte: NETFLA — https://netfla.com.br/noticias/flamengo-stf-mp-bets-flavio-willeman-430-milhoes
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