Justiça rejeita pedido do MP e livra Flamengo de multa
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido do Ministério Público que buscava a condenação do Flamengo ao pagamento de R$ 5 milhões por danos materiais e morais coletivos. Com a decisão, o clube não foi condenado à multa pleiteada pelo MP no processo que investigou bloqueios de ingressos gratuitos e supostas práticas ilícitas relacionadas à comercialização das gratuidade.
Origem da ação e inquérito civil
O processo teve início a partir de denúncias de torcedores que relatavam terem tido ingressos gratuitos bloqueados sem justificativa. Em setembro de 2022, a Polícia Civil encaminhou um ofício ao Flamengo informando sobre a apreensão de ingressos gratuitos que não estariam na posse dos beneficiários. A partir dessas informações e das reclamações dos torcedores, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as condutas do clube e da Eleven360 Tecnologia, empresa responsável pelo sistema de venda de ingressos.
Defesa do Flamengo e justificativas apresentadas
Na defesa, o Flamengo sustentou que os bloqueios ocorreram em razão de uma confusão na comunicação interna, atribuída a uma falha de uma atendente do call center. O clube afirmou ainda que a ordem de bloqueio não partiu do MP, mas decorreu de identificação, por parte da Polícia Civil, de uso irregular das gratuidade. O Flamengo argumentou que as medidas adotadas tinham por objetivo coibir cambismo e a venda indevida de ingressos gratuitos, e que, nesse contexto, não haveria ato ilícito que justificasse a indenização coletiva.
Decisão judicial e recurso do Ministério Público
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que não houve comprovação de prejuízo material efetivo aos consumidores afetados. A sentença considerou que não caberia indenizar um "dano hipotético", entendendo ausente o dano material necessário para a configuração do pedido do MP. Diante da negativa, o Ministério Público já interpôs recurso com o objetivo de reformar a decisão judicial.
Observações finais
O desfecho imediato afasta a aplicação da multa de R$ 5 milhões ao Flamengo, mas o caso segue em tramitação em razão do recurso do MP. Os próximos atos processuais devem trazer novos esclarecimentos sobre a dimensão dos bloqueios e a eventual responsabilização administrativa ou civil dos envolvidos, à medida que o Judiciário e as partes prossigam com as alegações já registradas nos autos.
Fonte: NETFLA — https://netfla.com.br/noticias/justica-rejeita-pedido-do-mp-e-livra-flamengo-de-multa-de-r-5-milhoes