Flamengo e 1987: a tese central de Pablo Duarte
Na entrevista concedida ao Canal Ser Flamengo, o pesquisador e advogado Pablo Duarte Cardoso apresenta uma tese incisiva: o Flamengo tinha argumentos jurídicos consistentes para contestar o reconhecimento do Sport como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987, mas a ausência de ação efetiva do clube na Justiça comum foi determinante para o desfecho. Esse é o ponto de partida e a informação mais relevante da entrevista — que sintetiza pesquisa de oito meses e o exame de mais de três mil páginas de processos — e deve orientar qualquer análise sobre impactos e soluções possíveis para o Rubro-Negro.
Contexto histórico e institucional: como se chegou à Copa União
Para compreender plenamente a disputa de 1987, é preciso recolocar o episódio no quadro das tensões institucionais que marcavam o futebol brasileiro na segunda metade dos anos 1980. Segundo Pablo Duarte, a gênese da crise remonta à eleição da CBF em 1986, quando Otávio Pinto Guimarães e Nabi Abi Chedid assumiram compromissos de modernização: redução do número de participantes do Campeonato Brasileiro, regras claras de acesso e rebaixamento e participação dos clubes na aprovação dos regulamentos. Essas promessas, contudo, não se concretizaram.
O sistema de poder do futebol brasileiro permanecia concentrado nas federações estaduais, que elegiam os dirigentes da confederação, enquanto os clubes tinham pouca voz nas decisões nacionais. Em reação a esse cenário e às dificuldades logísticas e financeiras da CBF para organizar um Brasileiro com calendário seguro, dirigentes como Márcio Braga, Carlos Miguel Aidar e Paulo Odone articularam a criação do Clube dos 13, em junho de 1987, e organizaram a Copa União com recursos privados, patrocínios e direitos de transmissão. A Copa União, portanto, surge como expressão de um projeto de autonomia dos clubes diante das estruturas tradicionais.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Desportos (CND) publicou as resoluções 16 e 17 em outubro de 1986, buscando limitar a atuação da CBF e exigir que regulamentos fossem submetidos a um Conselho Arbitral formado pelos clubes. As contestações judiciais e liminares que se seguiram culminaram, em 11 de setembro de 1987, com a manutenção das normas do CND pelo Tribunal Federal de Recursos, devolvendo força às exigências de participação dos clubes na aprovação regulatória.
O regulamento publicado "durante a estreia": o argumento jurídico-chave
Um dos pilares da argumentação de Pablo Duarte é o momento e a forma de publicação do regulamento da CBF. Conforme relatado na entrevista, a CBF teria publicado seu regulamento quando a Copa União já estava em andamento — especificamente durante a partida entre Palmeiras e Cruzeiro, na rodada inaugural — estabelecendo um quadrangular final entre os dois primeiros colocados dos módulos Verde (da Copa União) e Amarelo. Para Duarte, essa alteração unilateral, imposta pela CBF em prazo inoportuno, contraria a exigência do CND de que regulamentos tivessem a participação do Conselho Arbitral.
A distinção técnica que o autor sublinha é entre a aprovação inicial de um regulamento e a sua modificação após aprovação. Na interpretação de Pablo, a regra do CND não exigiria unanimidade na primeira apreciação; a unanimidade seria necessária apenas para alterações posteriores. Como, na sua leitura, o texto da CBF nunca passou validamente pelo Conselho Arbitral antes de ser imposto, a reunião de janeiro de 1988 representaria a primeira oportunidade legítima dos clubes se manifestarem — e, portanto, a deliberação de 15 de janeiro de 1988, que decidiu pelo encerramento do campeonato em 13 de dezembro de 1987, retiraria sustentação ao quadrangular previsto pela CBF.
Além disso, Duarte chama atenção para a Resolução 167/81 do CND, que exige autorização do conselho para prorrogar o calendário esportivo. Nessa chave normativa, a realização do cruzamento entre módulos que se estenderia para 1988 poderia desrespeitar outra norma vigente, ampliando o conjunto de fragilidades jurídicas da imposição da CBF.
A pesquisa: métodos e alcance documental
A profundidade da investigação de Pablo Duarte dá-se pela combinação de pesquisa documental e entrevistas. Nascido em 1986 e fascinado pela narrativa do Flamengo daquela geração, o autor dedicou oito meses à leitura e análise de mais de três mil páginas de processos, além de jornais, revistas e entrevistas com protagonistas envolvidos — de dirigentes a jornalistas como Juca Kfouri. A obtenção dos autos exigiu esforço adicional, com resistência inicial da 10ª Vara Federal de Pernambuco e necessidade de contratação de escritório no Recife para acessar os documentos. Esse itinerário reforça o caráter documental e processual da tese apresentada.
Problemas processuais do Flamengo: a crítica mais dura de Duarte
Uma das críticas mais contundentes do autor recai sobre a atuação jurídica do Flamengo na Justiça comum. Segundo Pablo Duarte, embora o clube tenha vencido instâncias esportivas em 1988, ao migrar para a órbita da Justiça comum sua defesa foi insuficiente. O Flamengo, afirma o pesquisador, deixou de apresentar suas alegações finais no processo e não recorreu da sentença de 1994 que reconheceu o Sport como campeão. A União Federal recorreu apenas quanto à condenação ao pagamento de custas, sem atacar o mérito. Com isso, o processo chegou ao trânsito em julgado em 1999 sem que o Rubro-Negro sustentasse de forma efetiva sua defesa.
Duarte chega a qualificar a atuação jurídica do clube da época como "pífia" e atribui parte do resultado final à confiança excessiva na resolução das instâncias esportivas e à desatenção de administrações subsequentes que relegaram o tema. Essa análise implica, em termos práticos, que rotas processuais foram perdidas por omissão e que oportunidades estratégicas deixaram de ser exploradas ao longo da década de 1990.
O papel das condutas de Sport e Guarani e o ambiente de tensão
A entrevista também recupera episódios do Módulo Amarelo que ajudam a entender o clima da competição. Pablo Duarte relata a semifinal do Sport contra o Bangu, mencionando clima de intimidação vivido pela equipe carioca no Recife, e descreve a final do módulo entre Sport e Guarani, que terminou com cada time vencendo uma partida e a decisão em pênaltis. Após sequência de cobranças sem definição, Sport e Guarani chegaram a acordar a divisão do título. Ainda segundo Duarte, houve descumprimento do regulamento por parte de ambos por não se apresentarem para disputar o quadrangular — sem que punições fossem aplicadas, possivelmente por interesses políticos de federações e da CBF em enfraquecer o movimento de autonomia dos grandes clubes.
Essa reconstrução, baseada em documentos e depoimentos, insere a controvérsia em um campo onde decisões administrativas e políticas se entrelaçam com ocorrências em campo, tornando a disputa não apenas uma disputa de resultados esportivos, mas também de poder e legitimidade institucional.
Desdobramentos posteriores: reconhecimento e reversão parcial
A evolução do caso nos anos seguintes confirma a complexidade das possibilidades jurídicas. Em 2011, a CBF reconheceu Flamengo e Sport como campeões, movimento que foi contestado pelo Sport na Justiça, levando à revogação desse reconhecimento. Pablo reconhece o trabalho dos advogados rubro-negros naquele episódio, mas alerta que a existência de uma sentença transitada em julgado limita consideravelmente as possibilidades de vitória plena nas instâncias nacionais. Essa trajetória processual demonstra que, embora houvesse espaço para medidas administrativas, a força de decisões judiciais transitadas tem peso determinante.
Caminhos futuros: FIFA e CAS como alternativas?
Duarte aponta uma alternativa fora da esfera nacional: a possibilidade de levar a questão à FIFA e à Corte Arbitral do Esporte (CAS). Ele sustenta que a sentença brasileira impõe uma obrigação à CBF, mas não necessariamente impede que instâncias esportivas internacionais examinem a matéria. Além disso, argumenta que o comportamento do Sport ao recorrer à Justiça comum em questões de mérito esportivo poderia, segundo sua interpretação, contrariar o estatuto da FIFA — tese que, se comprovada em instância internacional, abriria espaço para reexame.
Importante: Pablo não apresenta essa via como garantia de reversão. Ele ressalta que caberia aos advogados do Flamengo analisar a viabilidade e os limites de uma iniciativa internacional. O essencial, segundo o pesquisador, é que o clube decida se pretende continuar buscando reconhecimento ou aceitar o encerramento do tema nos limites das decisões nacionais.
Impacto para o Flamengo e projeções estratégicas
As consequências para o Flamengo, segundo a linha analítica delineada por Duarte, são multifacetadas. Na esfera simbólica, a manutenção de uma sentença transitada que reconhece outro clube implica perda de um patrimônio identitário — ainda que o clube tenha vencido instâncias esportivas e que boa parte da torcida e da memória rubro-negra entenda 1987 como parte de sua história. Em termos jurídicos e institucionais, a omissão processual das décadas passadas reduz as alavancas possíveis no direito interno, restando alternativas que exigem custo político, financeiro e técnico, caso a diretoria opte por encaminhar a disputa a instâncias internacionais.
Do ponto de vista estratégico administrativo, a lição que emerge da narrativa de Duarte é a necessidade de continuidade institucional: a defesa de um interesse histórico não pode ficar condicionada a administrações com visões distintas. A ideia de que uma vitória em instância esportiva encerraria o debate mostrou-se insuficiente; a jurisprudência posterior e o trânsito em julgado exigem resiliência e planejamento jurídico de longo prazo.
Conclusão editorial
A entrevista de Pablo Duarte ao Canal Ser Flamengo reconstitui um episódio decisivo do futebol brasileiro por meio de documentação e interpretação jurídica. O quadro que se desenha é ambivalente: havia fundamentos para questionar a imposição da CBF em 1987 e fragilidades processuais do reconhecimento do Sport; ainda assim, a falta de atenção do Flamengo na Justiça comum e o trânsito em julgado de decisões limitaram alternativas internas. Resta, portanto, uma equação de cálculo político e jurídico para a diretoria do clube: aceitar a resolução histórica ou investir em vias internacionais que, embora não ofereçam garantias, reabrem possibilidades.
Independentemente do desfecho jurídico, a lição estratégica é clara e aplicável à governança esportiva contemporânea: a defesa de interesses coletivos do clube exige articulação institucional contínua, estratégia jurídica proativa e compreensão das interfaces entre decisões administrativas, esportivas e judiciárias. A história de 1987, tal como reconstruída por Duarte, funciona como um caso de estudo sobre os riscos de subestimar a arena judicial e a importância de preservar iniciativas jurídicas com persistência institucional.
Fonte: Ser Flamengo — https://serflamengo.com.br/entrevista-com-pablo-duarte-autor-do-livro-1987-historia-definitiva/
