Justiça do Rio rejeita ação do MP e livra Flamengo de multa
A decisão mais relevante desta cobertura é clara: a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a ação do Ministério Público (MPRJ) e livrou o Flamengo do pagamento de uma multa de R$ 5 milhões. A ação buscava indenização por supostos danos materiais e morais coletivos após denúncias de torcedores que tiveram ingressos gratuitos bloqueados.
Contexto do inquérito e da acusação
O inquérito civil apurava uma suposta prática ilícita envolvendo o Rubro-Negro e a empresa Eleven360 Tecnologia, responsável pelo sistema de bilheteria. A controvérsia nasceu quando sócios-torcedores com direito a entradas gratuitas foram barrados na plataforma, sob a justificativa de uso irregular do benefício.
De acordo com relatos dos consumidores na época, seus CPFs foram restringidos por uma suposta "ordem do Ministério Público", o que gerou indignação e levou várias reclamações formais na ouvidoria do órgão. O Flamengo, ao ser questionado, atribuiu o episódio a um erro de comunicação: uma atendente de call center, sem o devido conhecimento jurídico, teria informado equivocadamente que a ordem partira do MP, quando na verdade a diretriz veio da Polícia Civil.
Defesa do Flamengo e base documental
A defesa do Rubro-Negro sustentou que as medidas adotadas foram legítimas e voltadas ao combate ao cambismo e à venda indevida de cortesias. Para embasar essa linha, o clube apresentou um ofício da Secretaria de Estado de Polícia Civil, de setembro de 2022, que incluía uma lista com cerca de 900 pessoas cujos ingressos haviam sido apreendidos por estarem em desacordo com os beneficiários reais.
Um ponto relevante ressaltado pelos advogados do Flamengo é que alguns dos consumidores que reclamaram na ouvidoria do MP constavam justamente nessa lista policial, o que, segundo a defesa, evidencia indícios concretos de irregularidade e respalda a atuação do clube.
Decisão judicial e repercussões imediatas
O juiz que analisou o caso concluiu que não há comprovação de prejuízo material aos consumidores e, portanto, não cabe indenização por um "dano hipotético". Com isso, a pretensão do Ministério Público de aplicar multa de R$ 5 milhões foi afastada em primeira instância.
Apesar da vitória em primeira instância para o Mengão, o embate não está encerrado: o Ministério Público já recorreu da sentença, requerendo reforma da decisão em instâncias superiores, o que indica que o processo pode apresentar novos capítulos judiciais.
Fonte: MundoBola Fla — https://fla.mundobola.com/justica-do-rio-rejeita-acao-do-mp-e-livra-flamengo-de-multa-milionaria/