PGR defende reconhecimento do Flamengo como campeão de 1987 — posição que reabre disputa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 18, parecer favorável à ação do Flamengo que busca o reconhecimento oficial do título do Campeonato Brasileiro de 1987 também ao clube carioca, ao lado do Sport. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que não há impedimento jurídico para a titulação compartilhada, desde que preservado o que já foi reconhecido ao time pernambucano. O processo está sob relatoria do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e reacende uma controvérsia que atravessa quase quatro décadas.
Pontos imediatos do parecer
- A manifestação da PGR não declara campeão, mas opina sobre a possibilidade de revisão do entendimento adotado pela Corte em 2017.
- O novo parecer argumenta que a decisão judicial que confirmou o Sport como vencedor não proibiu o reconhecimento de outro clube com base em critérios desportivos — em síntese, segundo a PGR, o acórdão transitado em julgado não impede a existência de dois campeões.
O que está em discussão no STF
O núcleo do litígio é a validade da resolução da CBF publicada em 2011, na gestão de Ricardo Teixeira, que reconheceu oficialmente Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987. Meses depois a CBF voltou atrás, após decisão da Justiça de Pernambuco, e declarou apenas o Sport como detentor do título.
Em 2017, a Primeira Turma do STF considerou inválida a resolução que havia dividido a conquista; essa decisão passou a ser usada como fundamento por quem defende a exclusividade do título ao Sport. O Flamengo tenta agora rescindir esse acórdão, alegando erro no entendimento de que a CBF não poderia, por critérios esportivos, reconhecer outro campeão.
Como começou a confusão em 1987
O contexto esportivo e administrativo da época é essencial para entender a disputa. Em 1987, com a CBF em crise financeira, os principais clubes criaram a Copa União, organizada pelo Clube dos 13, conhecida como Módulo Verde — competição vencida pelo Flamengo. Paralelamente, a CBF organizou o Módulo Amarelo, conquistado pelo Sport.
A CBF propôs um quadrangular final entre os dois primeiros colocados de cada módulo. Flamengo e Internacional, campeão e vice da Copa União, recusaram-se a participar. Sport e Guarani disputaram a final reconhecida pela CBF, já em 1988, com o Sport sagrado vencedor.
Há ainda norma do Conselho Nacional de Desportos da época que vedava a conclusão de competições iniciadas em um ano no exercício seguinte, fator que adiciona complexidade jurídica e histórica ao debate.
Decisões posteriores e efeitos práticos — Taça das Bolinhas
A disputa extrapolou tribunais estaduais e federais e chegou ao Supremo. Em 2024, a Segunda Turma do STF rejeitou pedido do Flamengo para ser considerado campeão e, com isso, ter direito à chamada Taça das Bolinhas, troféu destinado ao primeiro clube a alcançar cinco títulos nacionais. A indefinição de 1987 continua produzindo efeitos práticos e simbólicos: o impasse envolveu igualmente o São Paulo na disputa pelo troféu após o tricampeonato 2006–2008.
Também foi citado o episódio dos anos 1990 em que o Sport teria condicionado ingresso no Clube dos 13 a documento que reconhecia a divisão do título — documento cuja validade jurídica não foi determinante nas decisões seguintes.
O que pode acontecer agora — análise
O parecer da PGR não encerra a controvérsia, mas fortalece juridicamente a tese do Flamengo no Supremo ao afirmar que não há impedimento legal para titulação compartilhada. Caberá aos ministros decidir se revisitam o entendimento de 2017. Se o STF admitir a possibilidade de reconhecimento conjunto, a CBF poderá ser autorizada a reconhecer oficialmente o Flamengo como campeão de 1987 ao lado do Sport. Caso contrário, o acórdão de 2017 seguirá como referência.
Dado o teor do parecer e a tramitação no gabinete de Barroso, a disputa pode ganhar novos contornos conforme a composição da Corte e os votos apresentados. Enquanto a decisão final não vem, a questão segue misturando memória esportiva, critérios jurídicos e rivalidade, mantendo-se viva nas arquibancadas e na opinião pública.
Fonte: Ser Flamengo — https://serflamengo.com.br/pgr-defende-no-stf-reconhecimento-do-flamengo-como-campeao-de-1987-e-reacende-disputa-com-o-sport/